EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Posto Obstetrício de Santa Fé, Distrito de Santa Fé, Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à empresa especificada pela Lei Municipal nº 2.042/2001, e da outras providências.

EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2021, e dá outras providências.

EMENTA: Mantém, no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça do Conjunto 10 de Fevereiro, Bairro Seminário, Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências.

EMENTA: Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa de Valorização dos profissionais que atuam na limpeza do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. .

Denomina de Rua Manuel Caboclo da Silva, artéria que tem início na Rua Moacir Gondim Lóssio e término em Rua não denominada, localizada no Sítio São José, município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina de Rua São Lázaro a artéria localizada no Distrito de Bela Vista, na Vila Padre Cicero, município do Crato e adota outras providências.

Denomina de Rua Antônio Eusébio Teixeira Rocha a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e adota outras providências.

Denomina artérias localizadas no Vale do Amanhecer, Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT – CRLGBT, na Cidade do Crato- Ceará, e adota outras providências.

Denomina de Rua Jose Palácio Leite Filho, localizada no Bairro Muriti, no Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências.

Denomina de Rua Zé Didi, a artéria localizada no Sítio Guaribas, no Município do Crato, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono na cidade do Crato-CE e adota outras providências.

Institui a implementação do Colégio da Guarda Municipal - CGM na Rede Pública Municipal de ensino do Crato na forma em que se especifica.

EMENTA: Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – CONSCRATO, e adota outras providências.

EMENTA: Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica.

EMENTA: Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.