Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas do Município (DREM) incidentes sobre recursos do Departamento Municipal de Trânsito, com fundamento na Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências

Concede o “Selo Crato da Diversidade” referente ao ano de 2025, aos Projetos “Respeito dá o Tom” e “ Crato de Empreendedorismo LGBTQIAPN”, e aos Senhores Roberto Marques e Charlie Renatti, e adota outras providências.

Estabelece redução de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município de Crato - CE, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Travessa Terezinha Izabel, uma das artérias no Distrito do Belmonte, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 1° e 2°, e acrescenta o § 4º, ao Art. 5°, da Lei Municipal n° 2.073, de 20 de dezembro de 2001, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica no Município de Crato - CE, e dá outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Denomina Rua Rosa Maria da Silva, uma das artérias no Loteamento Encosta do Vale, bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal de nº 4.244, de 26 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Desafeta parcela de área verde do Loteamento Lagoa Encantada, garante a preservação da área remanescente superior a 70%, e autoriza sua destinação para implantação de equipamento público educacional.

Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio e o incentivo à substituição gradativa de espécies exóticas invasoras, com ênfase no Nim (Azadirachta indica), na zona urbana do Município de Crato, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Rosana Cristina de Souza e Silva Bezerra, Cargo: Conselheiro Tutelar , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Exoneração, Agente: Vanessa Lima Santos, Cargo: Conselheiro Tutelar , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Denomina Rua VICENTE MARQUES DE GÓES, uma das artérias no bairro Novo Crato, município do Crato, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de novembro de 2025, em virtude da inauguração do monumento a Nossa Senhora de Fátima.

Fica NOMEADO INTERINAMENTE para o cargo de Presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC.

Licença , Agente: Patricia Morais Mesquita Ferreira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Educação

Licença , Agente: Maria Monica Bezerra Pinheiro, Cargo: Agente de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Saúde

Licença , Agente: Regilandia dos Santos, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Educação

Redução de Carga Horária, Agente: Maria Aparecida Correia de Paiva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Educação

Redução de Carga Horária, Agente: Maria Leni de Sales Sousa, Cargo: Analista de Gestão , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Educação

Readaptação , Agente: Antonia Adelma Pereira de Morais, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Educação