Missão
Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.
Visão
Crato do desenvolvimento sustentável, com gestão eficiente e participativa.
Valores
Flexibilidade às mudanças Foco em resultados Competência e comprometimento profissional Equidade Humanização Liberdade Acessibilidade Respeito Solidariedade Eficiência, eficácia e efetividade Participação social Valorização dos colaboradores Visão holística Governança e Gestão Participativa Fomento à inovação Compromisso com a sociedade Ética e transparência Cultura de paz Conduta antirracista, antimachista, antiLGBTfóbica, anticapacitista e antietarista Imparcialidade
Democracia, ética, eficiência, respeito a cultura local, equidade, respeito e sustentabilidade.
Atribuições da Secretaria
Promover e executar a política municipal de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais, mediante a formulação de diretrizes gerais e a identificação de prioridades, para assegurar os direitos, garantias e liberdades das pessoas;
Desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, às liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;
Executar a formulação, a implementação, o acompanhamento e avaliação de políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
Desenvolver ações e projetos que reforcem o enfoque da equidade de gênero nas políticas públicas municipais;
Atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos;
Promover a articulação, cooperação e integração das políticas públicas setoriais que garantam proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e que assegurem plena cidadania a pessoas vítimas e/ou testemunhas ameaçadas de morte assim como a defensores(as) de direitos humanos ameaçados(as);
Promover a mediação, a cultura de paz e a justiça restaurativa;
Combater o tráfico de seres humanos;
Coordenar as políticas transversais às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à proteção e promoção dos direitos humanos;
Promover a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, por meio da ação integrada entre o Governo Municipal e a sociedade, competindo-lhe zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos;
Coordenar e implementar ações de atendimento ao migrante e ao refugiado;
Articular ações de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas;
Coordenar e articular a implementação de políticas, planos, programas, projetos e parcerias relacionados à educação em direitos humanos, contemplando educação formal e não formal, a partir do estabelecimento de parcerias entre o governo e a sociedade civil organizada;
Coordenar e articular a implementação de políticas relativas à defesa da democracia, da memória, da verdade e da justiça;
Coordenar as ações de fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, as ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual da criança e do adolescente e as ações de prevenção e de enfrentamento do trabalho infantil;
Combater o trabalho escravo;
Produzir, monitorar e avaliar dados de violações de direitos humanos, respondendo, de forma eficiente à população mediante a criação de políticas públicas concretas e eficazes decorrentes de atuação em rede, constituída por órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil;
Promover e coordenar convênios, contratos, acordos e outros documentos com entidades privadas, órgãos estaduais e federais, visando à melhoria dos serviços prestados relacionados aos direitos humanos no Município;
O processamento de todos os atos referentes à ordenação de despesa;
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
