CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO

SECRETÁRIO(A)

Ernani Brígido Silva Neto, Natural de Crato-CE. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri URCA (1995). Advogado regularmente credenciado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional do Ceará, desde 1995. Pós-graduado em Direito Ambiental pela FIPI. Funcionário Público Estadual (URCA). Como operador do Direito atuou junto ao Município do Crato-CE nos cargos de Procurador Adjunto Judicial (1998 a 2000), Procurador Geral (2005 a 2012). Ocupou a função de assessor Jur� [...]

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Telefone(s): (88) 3521-9600

E-MAIL: controladoria@crato.ce.gov.br

Horário: 08H ÀS 17H

Endereço: PALÁCIO ALEXANDRE ARRAES LARGO JÚLIO SARAIVA, Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.100-347

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.

Visão

Crato do desenvolvimento sustentável, com gestão eficiente e participativa.

Valores

Democracia, ética, eficiência, respeito a cultura local, equidade, respeito e sustentabilidade.

Atribuições da Secretaria

A realização do controle interno das atividades de administração financeira, patrimonial, orçamentária e contábil dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como dos fundos municipais e dos convênios firmados com entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do orçamento municipal no que se refere à legalidade, legitimidade e economicidade;

A programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais, através da realização de inspeções e de auditorias, e proposição de aplicação de sanções, conforme legislação vigente, a gestores e agentes inadimplentes;

A apuração de denúncias relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao Prefeito Municipal, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente, sob pena de responsabilidade solidária;

A auditoria nos diversos segmentos da Administração Municipal, direta e indireta, nas entidades públicas ou privadas que recebam, a qualquer título, recursos financeiros do Município;

A comprovação da legalidade e avaliação da eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades da iniciativa privada;

A auditoria da folha de pagamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;

A verificação da regularidade de processos de licitação pública;

A fiscalização sobre a observância dos limites e condições estabelecidos na legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal;

A proposição de normas e procedimentos para prevenir fraudes, erros, falhas ou omissões na execução orçamentária e financeira;

O zelo e a ação para fazer cumprir a Política Municipal de Transparência, acesso aos cidadãos às informações e ética na Administração Pública;

O recebimento de denúncia e reclamações sobre o atendimento dos serviços públicos, bem como o encaminhamento para solução junto aos órgãos competentes e respectivo acompanhamento;

Expedir recomendações aos servidores públicos dos órgãos da Administração Municipal, quando se fizer necessário;

O processamento de todos os atos referentes à ordenação de despesa;

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

COGM

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO

SECRETÁRIO(A)

Mais informações do orgão

FOMULÁRIOS SERVIDORES: 012/2020

MANUAL BÁSICO DE AUDITORIA INTERNA PARA OS ÓRGÃOS E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE: /2018

MANUAL DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FLUXOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE: /2018

CARTILHA DA TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA: /2018

Informações da transparência

Notícias do órgão

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