EMENTA: Altera o § 1º, do Art. 28, da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato-CE.
EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a homologação do REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Educação do Crato CME.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Amplia a margem de crédito consignado aos servidores segurados, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato PREVICRATO, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos servidores segurados, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato PREVICRATO, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a homologação do REGIMENTO INTERNO do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Município do Crato.
EMENTA: Dispõe sobre as medidas preventivas contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 1.847/1998, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.351, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT, no Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Crato - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Antônio Honor de Brito, a artéria localizada no Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 14 de abril de 2022, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Zona ZR2, localizada nos Bairros Muriti e São José e a torna uma Zona ZR3 e dá outras providências.
EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Barbara de Alencar ao Excelentíssimo Sr. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti no Município do Crato, Estado do Ceará.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Luana Freire Pinto, Cargo: Subprocurador, Secretaria: Procuradoria Geral do Município
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Pronto Atendimento Animal do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Arony Garcia de Araújo, a artéria conhecida como Rua Projetada B, localizada no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre as regulamentações das ações e dos serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, de que trata a Lei Municipal nº 3.909, de 17 de março de 2022.
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2022, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Givaldo Gonçalves da Silveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
Exoneração, Agente: Givaldo Gonçalves da Silveira, Cargo: Coordenador (a), Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos
