EMENTA: Prorroga, até 31 de dezem-bro de 2025, a vigência do Plano Munici-pal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal n° 3.108, de 23 de junho de 2015.
EMENTA: Estabelece a Base de Cálcu-lo do Imposto Sobre Serviços (ISS), inci-dente nas atividades de construção civil, Reestrutura o Programa de Incentivos Fiscais aos Construtores Locais do Muni-cípio do Crato CONSCRATO, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece quais os servido-res públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 43, da Lei Municipal nº 4.247, de 26 de dezembro de 2024, e adota outras provi-dências.
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2026, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina VICENTE JUSTINO ALVES, uma das artérias do Bairro Santa Rosa, no município do Crato, e adota outras providên-cias.
EMENTA: Denomina Avenida FRANCISCO BEZERRA TELES (CHICO BEZERRA), uma das artérias do Bairro Santa Rosa, no município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA:Denomina ESPEDITO ALVES AMORIM, artéria conhecida como Rua J, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do funcio-namento do Conselho Municipal de Saúde de Cra-to, revoga as Leis Municipais nº 2.792/2012, 3.238/2016 e 4.220/2024, reestrutura sua organi-zação e competências, e adota outras providên-cias.
EMENTA: Dispõe sobre a atualização da legislação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Huma-nos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tra-vestis e Transexuais LGBT, do Municí-pio do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO ESTRELA DO CRATO, loca-lizado no Bairro Grangeiro, Município do Cra-to, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina JOSÉ LÚCIO DA SILVA, uma das artérias do Bairro Sossego, no município do Crato, e adota outras providên-cias
EMENTA: Denomina Quadra Francisco Bezerra Teles, a quadra da Escola de Educa-ção Infantil e Ensino Fundamental Professora Rosa Ferreira de Macedo, no Município do Cra-to, e adota outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a ASSO-CIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES CRI-ATIVOS DO CARIRI - AECC, localizada no Bairro Vila Alta, Município do Crato, e adota outras providências
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a AS-SOCIAÇÃO DE CICLISMO DO CARIRI, localizada no Bairro Grangeiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Determina a fixação de placas com avisos nas unidades de saúde, da rede pública e privada do Município de Crato - CE, informando que toda mulher tem o di-reito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período de atendimento, independente de notificação prévia, em consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, e adota outras providên-cias.
Declara a Festa de Malhação de Judas Isca-riotes da Rua Sagrada Família como Patri-mônio Cultural Imaterial e Material do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Acrescenta os incisos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, ao Art. 3°, da Lei Municipal n° 4.266, de 27 de fevereiro de 2025, incluindo mais representantes no Conselho Municipal de Turismo, e adota outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provi-mento Efetivo para o Fundo de Previdência Social dos Servidores de Crato - PREVI-CRATO, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Crato-CE, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próximas de seu domicílio, e adota outras providências.
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, ex-ceto profissionais efetivos e temporários do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e de-mais categorias que tem reajustes de seus vencimentos vinculados ao salário-mínimo, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina JOSÉ CÍCERO BRAZ (ZÉ DE TETA), uma das artérias do Sítio Baixio do Muquém, Distrito Baixio das Palmeiras, no município do Crato, e adota ou-tras providências.
EMENTA: Denomina RAIMUNDA FER-NANDES DE MATOS, uma das artérias do Bairro Mirandão, no município do Crato, e ado-ta outras providências.
EMENTA: Institui Política Pública Social e Afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos desti-nados ao provimento de cargos no âmbito dos Órgãos e das Entidades do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos pro-fissionais efetivos e temporários do Magistério da Rede Pú-blica Municipal do Crato CE, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil no bairro Vila Alta, e adota outras pro-vidências.
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sono-ros para auxiliar pessoas com deficiência visual no município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a APMBPREVA - Associação Pro Melhora-mento dos Bairros Parque Recreio e Vila Alta localizada no Bairro Vila Alta, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras pro-vidências.
EMENTA: Dispõe a criação do Programa de Incentivo ao trabalho e requalificação profissi-onal do Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina SATURNINO AL-VES DE ARAÚJO NETO (DUDA), uma das artérias do Bairro São José, no município do Crato, e adota outras providências.
