Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 4.573/2026

17/09/2026

EMENTA: Institui o Dia Municipal Huberto Cabral – Dia da Memória, da Comunicação e da Preservação da História do Crato, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Crato, e dá outras providências.

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