EMENTA: Desburocratiza a expedição de licenças para atividades econômicas de baixo risco e define os procedimentos relacionados à formalização, instrução e análise dos procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

EMENTA: Cria o Sistema de Ponto Biométrico de Frequência - SISPONTO, e a Ferramenta de RELATÓRIO ONLINE para Controle de Frequência – Teletrabalho, no âmbito do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Prorroga no Município do Crato, Estado do Ceará, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação de prazos de vencimentos para recolhimento de tributos municipais, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção previsto na Lei Municipal nº 3.670, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.

EMENTA: Suspender o repasse da contribuição patronal ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município do Crato, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, 27 de maio de 2020, e regulamentação editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

EMENTA: Denomina de Rua João Gonçalves, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: Institui no Município do Crato a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio ou Instrumento Congênere com hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município do Crato, para fins de repasse de recursos financeiros oriundos da Lei nº 13.995/2020, da Portaria nº 1.448/2020, e da Portaria nº 1.393/2020, que versam sobre a transferência do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, e dá outras providências.

EMENTA: Cria no âmbito do Munícipio do Crato o Serviço de Coleta de Móveis ou Coisas que serão descartados no lixo, e dá outras providências.

EMENTA: Adota medidas mais rígidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.

EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 1406001, de 14 de junho de 2020, e adota outras providências.

EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Servidor Público do Município do Crato a negociar carência dos empréstimos consignados com as instituições financeiras, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Luiza Filgueiras dos Santos, a artéria localizada no Loteamento Jardim Floresta, no Bairro Novo Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o funcionamento excepcional dos Conselhos Municipais do Crato durante a pandemia do coronavírus, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Avenida Joaquim Fidelis da Silva uma das avenidas localizada no Bairro Granjeiro, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta o atendimento para aconselhamento nos Templos, Igrejas e demais Instituições Religiosas, e dá outras providências.

EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a remoção de pessoal para outras unidades gestoras no âmbito do Município do Crato durante o período excepcional ocasionado pela pandemia do COVID-19, e adota outras providências.

EMENTA: Prorroga as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a distribuição de materiais de prevenção à população Cratense para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EMENTA: Trata da participação da sociedade no processo de elaboração do Orçamento Anual do Município do Crato, define regras de elegibilidade de propostas apresentadas, e adota outras providências.

EMENTA: Regulamenta o funcionamento das lojas e outros estabelecimentos comerciais classificados como não essenciais, e dá outras providências.

EMENTA: Intensifica as medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.