EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e Educacional Filemon Lima Verde, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 3.600/2019 QUE DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA TELES SOUZA, NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA: Estabelece que o Projeto Planta Sertanejo se torne lei, no Município do Crato e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em casos de abandono em toda a cidade do Crato-CE.

EMENTA: Denomina de Ciclovia José Flaviano Feitosa Gomes (Velinha), a ciclovia que inicia-se na Avenida Perimetral Dom Francisco, cruzando com a Avenida Padre Cicero e seguindo até a CE-292, no Município do Crato e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de kits de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação de banheiros públicos nas praças do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Valdete Tiziane Luna uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de “Rua Projetada 01), Município de Crato – CE e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos.

EMENTA: Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – “CONSCRATO”, define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU VERDE”, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências.

EMENTA: Institui o Programa “Contribuinte Legal 2021” no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Amparo e Proteção Animal, e o Conselho Curador Consultivo.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais (CIOEM), e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Nagela Alencar Brito Santos a artéria localizada no Bairro Vila Alta, conhecida atualmente por “Rua 1”, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Eva Henrique de Carvalho uma das artérias do Bairro Bela Vista, mais precisamente, do Loteamento Residencial Bela Vista, denominada de “Rua Projetada 02”, Município de Crato – CE e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Edilson Ribeiro da Silva a artéria localizada no Distrito de Ponta da Serra e adota outras providências.

EMENTA: Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.

EMENTA: Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, do Programa “Mulheres de Fibra”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de atendimento fisioterapêutico gratuito em pacientes sequelados pós Covid – 19, no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI Nº 3.751 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria localizada no Conjunto Vitória Nossa, Bairro Seminário, e adota outras providências.

EMENTA: Estabelece critérios para remoção de veículos sucateados e/ou abandonados nas vias abertas do Município do Crato-CE, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a entidades privadas sem finalidade lucrativa, e da outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.