EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Incorpora o valor pago a título de reposição salarial ao salário base dos servidores efetivos do Município, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece a concessão do reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do Magistério do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre às cessões e as requisições de pessoal no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e adota outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Patinhas de Rua PET SOCIAL, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.
EMENTA: Revoga o Inciso I da Lei nº 3.307, de 26 de setembro de 2017, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel habitacional das famílias em vulnerabilidade social, atingidas por enchente, e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Francisco Joaquim dos Santos, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.
EMENTA: Denomina artérias do Loteamento Encosta do Vale, do Sítio São Vicente, no Bairro Lobo, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.
EMENTA: Denomina artérias do Sítio Baixio Verde, no Distrito da Bela Vista, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ) destinado aos profissionais que compõem as Equipes das Unidades de Saúde do Município do Crato-CE, integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana do Crato-CE, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Metropolitana de Crato-CE, nos termos do Art. 12 da Lei Federal n° 13.022/14, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Centro Integrado de Operações e Emergências Municipais CIOEM, altera a tabela XIII, do Anexo I da Lei Municipal n° 3.419/2018, de 06 de abril de 2018, altera a tabela XVII do Anexo I da Lei Municipal n° 3.253, de 01 de março de 2017, e adota outras providências.
EMENTA: Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Banda de Música Municipal do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Cargos de provimento efetivo de Fiscais de Tributos e Fiscais de Tributos Contadores, Fiscais Ambientais, Fiscais de Controle Urbano e as novas categorias de Fiscal de Inspeção Agropecuária e Fiscal de Vigilância Sanitária, em observância, respectivamente, as Leis Municipais n° 3.378/2017, 3.380/2017, 3.379/2017, 3.381/2017, no âmbito da Secretaria de Finanças e Planejamento, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, e da Secretaria de Saúde; e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores efetivos do Município do Crato em exercício no cargo de enfermeiro, equipara o salário base da classe à remuneração dos odontólogos, e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Cadastro Municipal de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CMEIS, acessível por meio do site da Prefeitura Municipal do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados a Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros para fornecimento de água pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato SAAEC, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (NOVO PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.400/2018 para viabilizar e esclarecer a possibilidade de a donatária construir seu escritório e estruturas de apoio para atendimento regional na área do imóvel doado, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da Rede Municipal de ensino fundamental, e dá outras providências.
EMENTA: Acrescenta os incisos VIII, IX e X ao Art. 54, da Lei Municipal nº 3.225/2016, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina artérias localizadas na Vila Padre (Distrito Bela Vista) no Conjunto Residencial São Bento II, Município de Crato CE e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Municipal do Crato utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Peniel, localizada no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
