EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Fiscalização e Controle do Fundo Municipal de Iluminação Pública, previsto no Art. 9º da Lei Municipal nº 2.198/2003, e adota outras providências.

EMENTA: Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Publica Municipal (CADIM), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Casa de Oportunidades, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Insuficiência Renal Crônica e Atenção ao Paciente Renal Crônico, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Antônio de Sousa Costa, artéria localizada no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Francisco das Chagas Lobo Soares (Chaguinha), o Posto de Saúde do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Raysla Vitória Pereira Cruz a Quadra Poliesportiva, que irá ser construída na Rua Padre Frederico, localizada no Bairro São José, Município de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município do Crato ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS CE, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR BSA e suas associações filiadas, e adota outras providencias.

EMENTA: Institui a Tabela Remuneratória, estabelecendo os valores salariais dos servidores municipais de provimento efetivo do Cargo de Analista Ambiental – Geólogo, Analista Ambiental – Arquiteto, Analista Ambiental - Engenheiro Civil, Analista Ambiental – Geógrafo, Analista Ambiental – Biólogo, Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo, e adota outras providências.

EMENTA: Altera as Leis Municipais n° 3.253, de 01 de março de 2017, e n° 3.419, de 06 de abril de 2018, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e sobre o posteamento das empresas de telefonia e internet, e adota outras providências.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Institui o Programa “Contribuinte Legal” no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

EMENTA: Reconhece o Sítio Urbano do Gesso e estabelece mecanismos de apoio ao desenvolvimento do cultivo de plantas frutíferas e medicinais no espaço que indica.

EMENTA: Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Rural do Baixio dos Oitis, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua João Leite Machado uma das artérias localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula na rede pública e privada municipal de ensino, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Instituição Ecos de Esperança do Cariri, localizado no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados e Defensores Públicos no exercício da profissão nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de ensino, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua Joaquim Vieira Neto, uma das artérias do Bairro Alto da Penha, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua José Mendes de Lima uma das artérias do Bairro Vila Alta, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar a programação da Emenda Impositiva do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, e adota outras providências.

EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, para inserir na mencionada Norma Legal o cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, e adota outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.594, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre á jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos, e adota outras providências.