SECRETARIA

SMDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS

Informações do órgão

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Telefone(s): (88) 3586-8000

E-MAIL: desenvolvimento.agrario@crato.ce.gov.br

Horário: 08H ÀS 17H

Endereço: PARQUE DE EXPOSIÇÃO PEDRO FELÍCIO CAVALCANTI, Nº S/N - PIMENTA - CEP: 63.106-010
GALPÃO A

Mais informações do órgão
Missão
Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.
   
Visão
Crato do desenvolvimento sustentável, com gestão eficiente e participativa.
   
Atribuições da Secretaria
O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS RELATIVAS ÀS ÁREAS DA AGRICULTURA, PISCICULTURA, APICULTURA, PECUÁRIA E DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO;
O FOMENTO, INCENTIVO, ORIENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SANITÁRIA AOS SETORES AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO MUNICÍPIO;
A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ATUAÇÃO NO SETOR;
LEVANTAR E INTERPRETAR O DESEMPENHO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO E AFINS;
FORMULAR DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO;
SELECIONAR AS PRIORIDADES MUNICIPAIS NAS ÁREAS DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AGROINDÚSTRIA;
COMPATIBILIZAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS, CONFORME NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS;
FORNECER, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, INSUMOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, MUDAS E SEMENTES;
INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE UNIDADES EXPERIMENTAIS, CAMPOS DE DEMONSTRAÇÃO E DE COOPERAÇÃO, LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E LAZER;
OFERECER MEIOS PARA ASSEGURAR AO PEQUENO PRODUTOR DA AGRICULTURA FAMILIAR, E TRABALHADOR RURAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE MERCADO PARA OS PRODUTOS, RENTABILIDADE DOS EMPREENDIMENTOS E A MELHORIA DO PADRÃO DE VIDA DA FAMÍLIA;
COORDENAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, E EMPENHAR-SE NA PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS D'ÁGUA;
PROMOVER A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E AO EMPREENDEDOR, EM ÂMBITO RURAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;
O PROCESSAMENTO DE TODOS OS ATOS REFERENTES À ORDENAÇÃO DE DESPESA;
INCENTIVAR ATIVIDADES RELACIONADAS À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS;
APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS, VISANDO O INCREMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR;
APOIAR E INCENTIVAR AS ATIVIDADES NÃO-AGRÍCOLAS NO MEIO RURAL;
ORIENTAR AOS AGRICULTORES FAMILIARES NA OBTENÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL;
ORIENTAR E APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES NO ACESSO ÀS COMPRAS GOVERNAMENTAIS - VIDE PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS);
DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS FREIRES DE LIMA 01/01/2021 31/07/2022
GIVALDO GONCALVES DA SILVEIRA 01/08/2022 31/12/2024
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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