| 29/10/2024 |
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Crato - CE, e dá outras providências. |
139/2024 |
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| 03/04/2024 |
Regulamenta o Art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, vinculadas ao Poder Executivo Municipal do Crato - CE. |
34/2024 |
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| 16/02/2023 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal do Crato/CE. |
1602001/2023 |
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| 16/02/2023 |
ERRATA ao decreto nº 1602001/2023 - GP. |
ERRATA 1602001/2023 |
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