Data parceria: 30/12/2025
Exercício: 2025
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 E AINDA, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL NO. 2605001/ 2017 - GP, DE 26 DE MAIO DE 2017, PARA RECEBER DOAÇÕES DE BENS INSERVÍVEIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.349, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
