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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.09.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/06/2020
Data da divulgação do extrato: 15/06/2020
Data da ratificação: 15/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/06/2020
Valor estimado: R$ 256.340,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNOSTICO DA COVID - 19 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CRATO CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Foi o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços.
Fundamentação legal
A justificativa legal desta contratação- via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 05.199.870/0001-55 VENCEDOR 0,00
CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/0001-44 PERDEDOR 0,00
JOSE NERGINO SOBREIRA ME 63.478.895/0001-94 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATOS DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 175KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.06.15.2 2020 MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 189.000,00 15/06/2020
13/09/2020
03/07/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2020.06.15.2 2020 MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES 94.500,00 03/07/2020
13/09/2020
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