Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.05.4 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/05/2020

Data da divulgação do extrato: 12/05/2020

Data da ratificação: 12/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020

Valor estimado: R$ 402.481,00 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e um)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E INSUMOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO AO COVID 19 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa JOSE NERGINO SOBREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.478.895/0001 - 94, com sede na Av. Padre Cicero, n°3051, Bairro Muriti, Crato - CE, O fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta nais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços

Fundamentação legal

A justificativa legal desta contratação via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 3.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020- GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditame da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATOS DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
12/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSE NERGINO SOBREIRA ME	63.478.895/0001-94	VENCEDOR	0,00
DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	18.739.858/0001-38	PERDEDOR	0,00
J. LAERCIO S. DE VASCONCELOS & CIA LTDA	41.389.750/0001-84	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 12/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

DATA: 12/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATOS	PDF	87KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.12.5	2020	JOSE NERGINO SOBREIRA ME	395.800,00	12/05/2020 10/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.12.5

2020

JOSE NERGINO SOBREIRA ME

395.800,00

12/05/2020
10/08/2020

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