| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/10/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 07/10/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania | GERENCIADOR |
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