Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3670/2020
23/04/2020
EMENTA: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.