Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3602/2019
01/11/2019
EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, para inserir na mencionada Norma Legal o cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, e adota outras providências.
