Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 4.441/2026

23/06/2026

Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Mestre Raimundo Nonato da Silva, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.

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