Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.441/2026
23/06/2026
Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Mestre Raimundo Nonato da Silva, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.