Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.436/2026
16/06/2026
EMENTA: Denomina "Dr. José Ulysses Peixoto Neto" o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil CAPS Infantil em construção no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará.
