Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.368/2025
05/12/2025
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica no Município de Crato - CE, e dá outras providências.
