Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 4.341/2025

23/09/2025

EMENTA: Institui a política pública de incentivo à realização dos Jogos Escolares do Crato (JEC), no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências.

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Prefeito André Barreto Esmeraldo

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Município de Crato

(88) 3521-9600

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