Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3540/2019
29/04/2019
EMENTA: Institui o programa de apoio ao fortalecimento da gestão junto às unidades executoras dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino do Crato, na forma que indica, e adota outras providências.
