Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.215/2024
29/10/2024
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM E ARBITROS, localizada no Bairro Giselia Pinheiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
