Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 4.204/2024

12/07/2024

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Crato, Estado do Ceará, para o decênio 2024-2034, e adota outras providências.

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