Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.126/2024
04/01/2024
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Fibromialgia do Crato, localizada no Parque Recreio, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.