A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas voltadas para a População LGBT, abre inscrições para Casamento Igualitário LGBTQIA+ de casais hipossuficientes e residentes no município do Crato.
As inscrições tem início na segunda-feira, 15 de abril, e vão até o dia 10 de maio do corrente ano. Elas acontecerão, de forma presencial, na Assessoria de Políticas Públicas LGBT, localizada no Paço Municipal, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h.
Por muito tempo, os casais não tinham nenhum direito à união estável formal. O que foi motivo de muita luta. Apenas no ano de 2011, foi aprovado o casamento igualitário no Brasil. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que as pessoas do mesmo sexo poderiam constituir uma família com os mesmos direitos que já constavam na Lei de União Estável, antes restritas aos casais heterossexuais.
A data da celebração do casamento igualitário LGBT será no dia 18 de junho de 2024, às 17h, no Crato Tênis Clube. Confira o edital na íntegra por meio do link: https://crato.ce.gov.br/arquivos/2767/EDITAL_01_2024_0000001.pdf
