A Prefeitura Municipal de Crato informa a todos os servidores públicos municipais que está realizando os estudos de impacto financeiro e orçamentário visando a correta aplicação da política anual de reajuste de vencimentos do pessoal do magistério.
A avaliação se faz necessária considerando o fato de que em 2023, o incremento de receita do FUNDEB não é suficiente para cobrir as despesas resultantes da aplicação do reajuste estabelecido na última Portaria do MEC (14,95%), criando o dever, em face da LRF, de análise e programação, bem como, composição dos cenários economicamente viáveis.
Considerando que a Gestão Pública precisa manter a estabilidade fiscal, prezar pela higidez das contas públicas, garantir o reajuste das demais categorias e manter as políticas de valorização do funcionalismo, marca registrada do atual Governo Municipal, a concessão de incrementos de folha precisam, ser realizados de maneira responsável e criteriosa.
Outro aspecto importante reside no fato de que a quase totalidade dos profissionais do magistério de Crato já percebem vencimentos que ultrapassam o piso estabelecido de R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais), conforme pode-se verificar pelo exame das remunerações no portal da transparência respectivo.
Ressaltamos que a Gestão Municipal sempre respeitou os diretos dos servidores e procura manter diálogo constante com a representação sindical; sendo imprescindível, no entanto, resguardar os preceitos de sustentabilidade financeira que propiciaram até o momento o pagamento dos salários em dia, a realização de obras, de investimentos, e de políticas públicas sociais; realizações estas que colocaram o Município do Crato entre os mais equilibrados do Estado do Ceará.
Tão logo tenhamos a segurança necessária para aplicação de um reajuste, promoveremos a imediata implantação por intermédio das medidas legais cabíveis, mantendo assim, o compromisso constante de valorização dos profissionais do magistério e assegurando aos Professores a percepção do piso nacional.
Em face dos demais Servidores Municipais, também estamos empenhados para garantir a reposição inflacionária apurada no último ano pelos índices oficiais, o que esperamos está anunciando até o final da semana em curso.
GOVERNO MUNICIPAL DE CRATO.
