LEI DE PRORROGAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO: 4.304/2025
Informações das publicações
Data: 02/06/2025
Número: 4.304
Exercício: 2025
Tipo: LEI DE PRORROGAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO
Descrição: Lei que Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.108, de 23 de junho de 2015.
