Data do decreto: 10/08/2026
Descrição: Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, governança e mecanismos de monitoramento para a garantia do direito a alfabetização e a recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
