Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/10/2025
Descrição: EMENTA: Altera e oficializa a nomenclatura da Unidade Escolar CEI SÃO JOSÉ para ANA IZAURA BRITO LEITE CEI, conforme Lei Municipal nº 3.934/2022, e adota outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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