Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/07/2025
Descrição: EMENTA: Altera a redação dada ao artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 54/2025 – GP, de 24 de junho de 2025, o qual dispõe sobre o prazo de realização do Censo Previdenciário/Prova de Vida dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Fundo de previdência do Município de Crato – PREVICRATO e do Tesouro Municipal – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SMPG, do Município de Crato e adota ouras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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