| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | GIULIANA PEIXOTO BRILHANTE | 
| Responsável pela Informação | JULIO CESAR DE SOUZA MELO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RENNAN LOBO XENOFONTE | 
| Responsável pela Homologação | HENRILY RENER FERREIRA DANTAS |