Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3555,4.566,2026-08-13,"EMENTA: Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais da educação nas Escolas da Rede Municipal do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3554,4.565,2026-08-13,"Veda a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, no âmbito do Município do Crato, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3557,4.564,2026-08-13,"EMENTA: Denomina Rua Maria do Socorro Tavares Moreira, uma das artérias localizada no Loteamento Jardim Novo Horizonte, Bairro Grangeiro, município do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3558,4.563,2026-08-13,"EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Proteção Social e Fomento Cultural Caldeirão (INSTITUTO CALDEIRÃO), localizado no Município do Crato, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3559,4.562,2026-08-13,"EMENTA: Altera o Anexo II da Lei nº 3.922, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3560,4.561,2026-08-13,"EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Sol Nascente, Bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3561,4.560,2026-08-13,"EMENTA: Denomina “Francisco de Assis Alves – Tico da Liga” a Areninha em construção no Bairro São Miguel, no Município do Crato, Estado do Ceará.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3562,4.559,2026-08-13,"EMENTA: Altera o salário base do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, criado pela Lei Municipal nº 2.061/2001 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3563,4.558,2026-08-13,"EMENTA: Dispõe sobre o vencimento base do cargo de Orientador Educacional (Pedagogo), adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008, estabelece correspondência com o padrão remuneratório do Magistério Municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3564,4.557,2026-08-13,"EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.302, de 27 de maio de 2025, para instituir perda progressiva do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes do cargo de GARI, MERENDEIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em caso de faltas injustificadas, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3565,4.556,2026-08-13,"EMENTA: Assegura o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Rede Municipal de Ensino do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3566,4.555,2026-08-13,"EMENTA: Fixa o salário base do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, criado pela Lei Municipal nº 3.382/2017 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3567,4.554,2026-08-13,"EMENTA: Fixa o salário base do cargo efetivo de Comunicador Social, criado pela Lei Municipal nº 2.061/2001 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3568,4.553,2026-08-13,"EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência de Gênero do Crato, Estado do Ceará, para o decênio 2026-2036, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3553,4.552,2026-07-13,"EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3552,4.551,2026-07-13,"EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Júnior Tavares, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3551,4.550,2026-07-13,"EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Wilson do Rosto, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3534,4.449,2026-07-06,"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3541,4.448,2026-07-06,"EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2027, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3532,4.447,2026-07-02,"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"