Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3534,4.449,2026-07-06,"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3535,4.448,2026-07-06,"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2027, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3532,4.447,2026-07-02,"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3531,4.446,2026-07-02," Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3530,4.445,2026-07-02,"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3529,4.444,2026-06-30,"Denomina Expedito Aristides de Sousa (Expedito Construtor), a artéria conhecida como Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Sol Nascente, no Município do Crato, e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3528,4.443,2026-06-30,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3527,4.442,2026-06-24,"Altera o artigo 69 e o Anexo I do Anexo Único da Lei Complementar nº 4.434, de 08 de junho de 2026, para adequar as nomenclaturas, simbologias e atribuições dos cargos em comissão da Diretoria de Previdência do PREVICRATO à estrutura administrativa municipal vigente; ratifica os atos administrativos de exoneração e nomeação já expedidos; e estabelece obrigação de prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao período intermediário de vigência da nova estrutura remuneratória.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3526,4.441,2026-06-23,"Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Mestre Raimundo Nonato da Silva, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3525,4.440,2026-06-23,"EMENTA: Denomina Rua Sol Nascente uma das artérias localizada no Loteamento Sol Nascente, Bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3513,4.439,2026-06-18,"EMENTA: Denomina “Dr. José Egberto de Alcântara Esmeraldo” a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção na Rua Antônio de Alencar Araripe, S/N, Bairro Franca Alencar, no Distrito de Sertãozinho, no Município do Crato, Estado do Ceará.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3512,4.438,2026-06-16,"EMENTA: Denomina Rua José Soares da Silva uma das artérias localizada no Bairro São José, município do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3511,4.437,2026-06-16,"EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Pedro Silvino de Alencar, no Bairro Parque Recreio, município do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3510,4.436,2026-06-16,"EMENTA: Denomina ""Dr. José Ulysses Peixoto Neto"" o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS Infantil em construção no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3509,4.435,2026-06-15,"EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3508,4.434,2026-06-08,"EMENTA: Converte em Lei Complementar a Lei Municipal nº 4.343, de 30 de setembro de 2025, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Crato, e dispõe sobre a preservação de efeitos jurídicos.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3469,4.433,2026-05-19,"Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.391, de 27 de dezembro de 2017, para modificar a composição do Comitê Gestor Financeiro Municipal – COGEFIM, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3437,4.431,2026-04-30," EMENTA: Institui o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3438,4.430,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a reposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município do Crato - CE, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3439,4.429,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material constante no inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"