Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3469,4.433,2026-05-19,"Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.391, de 27 de dezembro de 2017, para modificar a composição do Comitê Gestor Financeiro Municipal – COGEFIM, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3437,4.431,2026-04-30," EMENTA: Institui o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3438,4.430,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a reposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município do Crato - CE, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3439,4.429,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material constante no inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3443,4.428,2026-04-28," EMENTA: Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida da Guarda Civil Metropolitana, prevista na Lei Municipal nº 3.225, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3440,4.427,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias anuais remuneradas acrescidas do respectivo terço constitucional aos Professores Temporários da Rede Pública Municipal de Educação do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3441,4.426,2026-04-28," EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto Renova do Semiárido, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3442,4.425,2026-04-28," EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Imaculada Conceição, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3444,4.424,2026-04-28," EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de atendimento EXCLUSIVO para grupos prioritários em supermercados e estabelecimentos congêneres no Município do Crato, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
3445,4.423,2026-04-27," EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Mensageiras da Paz - AMP, localizada no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3446,4.422,2026-04-27," EMENTA: Altera a alínea ""a"" do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.427, de 17 de maio de 2018, para ajustar os critérios de composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3447,4.421,2026-04-27," EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Giselia Pinheiro (Batateiras), no Município do Crato, e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3448,4.420,2026-04-27,"EMENTA: Denomina ALAMEDA DOS IPÊS, uma das artérias no Distrito Turístico dos Visgueiros - Santa Fé, município do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3449,4.419,2026-04-22,"EMENTA: Denomina Rua Jovens Com Uma Missão, uma das artérias no Bairro Santa Luzia, município do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3450,4.418,2026-04-22,"EMENTA: Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Crato a pessoas enquadradas na lei 11.340/06 (Maria da Penha) e/ou que tenham sido condenadas por Feminicídio, e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3451,4.417,2026-04-22,"EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos e temporários do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e demais categorias que têm reajustes de seus vencimentos vinculados ao salário-mínimo, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3452,4.416,2026-04-22,"EMENTA: Institui o Dia Municipal da Juventude Cratense no âmbito do Município do Crato/CE, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3453,4.415,2026-04-22,"EMENTA: Dispõe sobre a distribuição da Constituição Federal nas Escolas Municipais do Crato, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3411,4.414,2026-03-30,"EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3412,4.413,2026-03-30,"EMENTA: Denomina Avenida Antônia Tenório de Oliveira, a artéria conhecida como Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Parque Violeta Arraes III, município do Crato, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"