Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3538,"92 GP",2026-07-10,"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.108, de 22 dezembro de 2023, que “Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e adota outras providências”",2026
3524,88,2026-07-07,"Ementa: Regulamenta as ações de vacinação extramuros voltadas a crianças e adolescentes, institui a cooperação intersetorial e dá outras providências no âmbito do Município de Crato-CE.",2026
3523,85,2026-06-30,"EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato/CE e adota outras providências.",2026
3522,83,2026-06-29,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica, situada na Avenida do Contorno, Bairro São Bento, nesta cidade, destinada à construção da nova Rodoviária do Município do Crato, e dá outras providências.",2026
3521,82,2026-06-29,"EMENTA: Declara luto oficial no Município de Crato, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do advogado, escritor, fotógrafo, cineasta e artista plástico José Emerson Monteiro Lacerda, e dá outras providências.  ",2026
3520,81,2026-06-25,"EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela segunda fase da Copa do Mundo, e adota outras providências.",2026
3516,79,2026-06-23,"EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.",2026
3519,76,2026-06-17,"EMENTA: Institui o Jardim Botânico do Cariri, dispõe sobre seus objetivos e dá outras providências.",2026
3518,73,2026-06-11,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências.",2026
3517,72,2026-06-11,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências. ",2026
3515,70,2026-06-09,"EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento administrativo, o cadastramento de ocupações preexistentes, o preenchimento de vagas remanescentes, as normas de funcionamento e o regime de custeio dos Mercados Públicos Municipais do Crato-CE, e dá outras providências.",2026
3514,69,2026-06-09,"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.431, de 30 de abril de 2026, que institui o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, disciplinando o valor do benefício, o Cadastro Municipal de Catadores, o procedimento de inscrição e seleção, as obrigações dos beneficiários, a vigência, a suspensão e o cancelamento do benefício e a fiscalização do Programa.",2026
3506,68,2026-06-08,"EMENTA: Institui a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Crato/CE, regulamenta a destinação de resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores, e dá outras providências. ",2026
3505,65,2026-06-02,"EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira consagrada às comemorações de Corpus Christi, e adota outras providências.",2026
3504,63,2026-05-28,"Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira seguinte à solenidade de Corpus Christi, e adota outras providências.",2026
3503,59,2026-05-25,"Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde do Crato, e dá outras providências.",2026
3468,56,2026-05-14,"EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal, em consonância com a Lei nº 4.396/2026, revoga os Decretos nº 2103003/2017 e nº 47/2025, e dá outras providências.",2026
3463,52,2026-05-07,"EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, reorganiza o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.",2026
3462,51,2026-05-07,"EMENTA: Regulamenta o Processo de Tomada de Contas Especial no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato/CE, estabelece valores de alçada, ritos procedimentais e salvaguardas de responsabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.598/2019 e a Instrução Normativa nº 03/2017 do TCE-CE.",2026
3461,49,2026-05-04,"EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.",2026