Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3550,108,2026-08-10,"Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, governança e mecanismos de monitoramento para a garantia do direito a alfabetização e a recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.",2026
3548,103,2026-08-03,"Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município do Crato, o reconhecimento dos professores da educação infantil e o procedimento de enquadramento na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026
3549,102,2026-08-03,"EMENTA: Altera o Art. 7º do Decreto nº 136/2025 – GP, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Crato/CE, e dá outras providências.",2026
3547,99,2026-07-28,"EMENTA: Define critérios para a distribuição, nos territórios, do valor destinado às propostas do Orçamento Participativo e adota outras providências. ",2026
3546,98,2026-07-24,"EMENTA: Aprova a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2026/SEFIN-COGM, que regulamenta os procedimentos para os processos de pagamento, a observância da ordem cronológica de exigibilidade, em conformidade com o art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal, e dá outras providências.",2026
3545,"95 GP",2026-07-21,"EMENTA: Revoga o Decreto nº 20/2025-GP e institui, em texto consolidado, o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, ampliando sua intersetorialidade e representatividade, disciplinando a periodicidade das reuniões, o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância e a qualificação profissional.  ",2026
3538,"92 GP",2026-07-10,"Regulamenta a Lei Municipal n° 4.108, de 22 dezembro de 2023, que “Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e adota outras providências”",2026
3524,88,2026-07-07,"Ementa: Regulamenta as ações de vacinação extramuros voltadas a crianças e adolescentes, institui a cooperação intersetorial e dá outras providências no âmbito do Município de Crato-CE.",2026
3523,85,2026-06-30,"EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato/CE e adota outras providências.",2026
3522,83,2026-06-29,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica, situada na Avenida do Contorno, Bairro São Bento, nesta cidade, destinada à construção da nova Rodoviária do Município do Crato, e dá outras providências.",2026
3521,82,2026-06-29,"EMENTA: Declara luto oficial no Município de Crato, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do advogado, escritor, fotógrafo, cineasta e artista plástico José Emerson Monteiro Lacerda, e dá outras providências.  ",2026
3520,81,2026-06-25,"EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela segunda fase da Copa do Mundo, e adota outras providências.",2026
3516,79,2026-06-23,"EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.",2026
3519,76,2026-06-17,"EMENTA: Institui o Jardim Botânico do Cariri, dispõe sobre seus objetivos e dá outras providências.",2026
3518,73,2026-06-11,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências.",2026
3517,72,2026-06-11,"EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências. ",2026
3515,70,2026-06-09,"EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento administrativo, o cadastramento de ocupações preexistentes, o preenchimento de vagas remanescentes, as normas de funcionamento e o regime de custeio dos Mercados Públicos Municipais do Crato-CE, e dá outras providências.",2026
3514,69,2026-06-09,"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.431, de 30 de abril de 2026, que institui o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, disciplinando o valor do benefício, o Cadastro Municipal de Catadores, o procedimento de inscrição e seleção, as obrigações dos beneficiários, a vigência, a suspensão e o cancelamento do benefício e a fiscalização do Programa.",2026
3506,68,2026-06-08,"EMENTA: Institui a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Crato/CE, regulamenta a destinação de resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores, e dá outras providências. ",2026
3505,65,2026-06-02,"EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira consagrada às comemorações de Corpus Christi, e adota outras providências.",2026